FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR
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LEI Nº 73 2026 /2026, de 02 de Mai de 2026

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 73 Alíquotas e Amortização do Déficit em 2026

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LEI Nº 73 2026 /2026, de 02 de Mai de 2026

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 73 Alíquotas e Amortização do Déficit em 2026

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LEI Nº 17 2025 /2025, de 11 de Abr de 2025

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 17 Alíquotas e Amortização do Déficit em 2025

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LEI Nº 17 2025 /2025, de 11 de Abr de 2025

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 17 Alíquotas e Amortização do Déficit em 2025

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PORTARIA Nº 151 /2023, de 15 de Dez de 2023

Publicado em: 16/12/2023

Estabelece a Estrutura de Gestão do FPMM, e dá outras providências

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PORTARIA Nº 151 /2023, de 15 de Dez de 2023

Publicado em: 16/12/2023

Estabelece a Estrutura de Gestão do FPMM, e dá outras providências

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LEI Nº 12 2020 /2020, de 08 de Abr de 2020

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 12 2020 ALTERA ART 11 e 26 da Lei 23 1991

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LEI Nº 12 2020 /2020, de 08 de Abr de 2020

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 12 2020 ALTERA ART 11 e 26 da Lei 23 1991

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LEI Nº 20 2010 /2010, de 06 de Mai de 2010

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 020 2010 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT

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LEI Nº 20 2010 /2010, de 06 de Mai de 2010

Publicado em: 20/07/2026

LEI Nº 020 2010 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT

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LEI Nº 23 /1991, de 16 de Dez de 1991

Publicado em: 16/12/1991

Dispõe sobre a Instituição e regulamentação (movimentação) do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS POR MOTIVO DE TROCA DE REGIME C.L.T para estatutário, e dá outras providências

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LEI Nº 23 /1991, de 16 de Dez de 1991

Publicado em: 16/12/1991

Dispõe sobre a Instituição e regulamentação (movimentação) do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS POR MOTIVO DE TROCA DE REGIME C.L.T para estatutário, e dá outras providências

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